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PODER LEGISLATIVO DE DR. SEVERIANO
quarta-feira, 15 de abril de 2015
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
DR. SEVERIANO RN
domingo, 10 de janeiro de 2010
LEI QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE DR. SEVERIANO
LEI Nº 2.748, DE 19 DE MAIO DE 1962
Cria o município DR. SEVERIANO, desmembrado do de SÃO MIGUEL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o Município de DR. SEVERIANO, desmembrado do de SÃO MIGUEL, cuja comarca se subordinará o respectivo termo Judiciário, ora também criado
Art. 2º - O referido município, limita-se ao norte com a divisa do Estado do Ceará; ao nascente com o município de Pau dos Ferros, até atingir a rodovia Pau dos Ferros São Miguel; ao sul seguindo pela mesma rodovia, até atingir o sítio Olho D’água Dantas, exclusive, dali seguindo pelo riacho Olho D’água Dantas, até o sítio Guardado, deste ponto, numa linha reta até a Cidade, exclusive e ao poente, pela divisão deste Estado com o do Ceará.
Art. 3º - O novo município instalar-se-á a 1º de janeiro de 1964, e será administrado por um prefeito de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo até que ali se realizem as eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a abrir o crédito especial de 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para as despesas coma instalação do novo município, servindo como fonte de recursos o excesso de arrecadação verificado no corrente exercício.
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Esperança, em Natal, 27 de dezembro de 1963, 75º da República
ALUÍZIO ALVES
TICIANO DUARTE
ANGELO JOSÉ VARELA
(PUBLICADA NO DOERN, DE 12 DE MAIO DE 1962-SÁBADO)
OBS.: O Projeto Lei nº 090/62, o qual originou a presente lei foi de autoria do deputado estadual Aluízio Bezerra.
Recebeu essa denominação em homenagem da comunidade ao advogado e político, FRANCISCO SEVERIANO DE FIGUEIREDO, o qual na Câmara Municipal de São Miguel, posicionou-se combativamente pela emancipação política de MUNDO NOVO, atual Dr. SEVERIANO.
Cria o município DR. SEVERIANO, desmembrado do de SÃO MIGUEL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o Município de DR. SEVERIANO, desmembrado do de SÃO MIGUEL, cuja comarca se subordinará o respectivo termo Judiciário, ora também criado
Art. 2º - O referido município, limita-se ao norte com a divisa do Estado do Ceará; ao nascente com o município de Pau dos Ferros, até atingir a rodovia Pau dos Ferros São Miguel; ao sul seguindo pela mesma rodovia, até atingir o sítio Olho D’água Dantas, exclusive, dali seguindo pelo riacho Olho D’água Dantas, até o sítio Guardado, deste ponto, numa linha reta até a Cidade, exclusive e ao poente, pela divisão deste Estado com o do Ceará.
Art. 3º - O novo município instalar-se-á a 1º de janeiro de 1964, e será administrado por um prefeito de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo até que ali se realizem as eleições para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a abrir o crédito especial de 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para as despesas coma instalação do novo município, servindo como fonte de recursos o excesso de arrecadação verificado no corrente exercício.
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Esperança, em Natal, 27 de dezembro de 1963, 75º da República
ALUÍZIO ALVES
TICIANO DUARTE
ANGELO JOSÉ VARELA
(PUBLICADA NO DOERN, DE 12 DE MAIO DE 1962-SÁBADO)
OBS.: O Projeto Lei nº 090/62, o qual originou a presente lei foi de autoria do deputado estadual Aluízio Bezerra.
Recebeu essa denominação em homenagem da comunidade ao advogado e político, FRANCISCO SEVERIANO DE FIGUEIREDO, o qual na Câmara Municipal de São Miguel, posicionou-se combativamente pela emancipação política de MUNDO NOVO, atual Dr. SEVERIANO.
LEI QUE CRIOU O DISTRITO DE DR. SEVERIANO
LEI Nº 53, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1953
Cria o distrito administrativo e Judiciário de “MUNDO NOVO” ou Baixio de Nazaré, com a denominação de “DR. SEVERIANO”, no município de SÃO MIGUEL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o distrito administrativo e Judiciário de “MUNDO NOVO” , com a denominação de “DR. SEVERIANO”, no município de SÃO MIGUEL
Art. 2º - A sede do distrito fica instalada em “MUNDO NOVO”. Os limites são os seguintes: ao NORTE com a linha divisória entre o estado do Ceará e Rio Grande dop Norte; ao nascente ainda com o Estado do Ceará; ao sul com as propriedades Pescaria, e Bonito exclusive ao poente pelas propriedades Olho D’água dos Dantas, inclusive, Guardado e daí em linha reta até o extremo do Ceará
Art. 3º - A instalação do distrito de DR. SEVERIANO SERÁ A 1º DE JANEIRO DE 1954
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Natal, 21 de dezembro de 1953, 53º da República.
SILVIO PIZA PEDROZA
(O Projeto-lei que originou a presente Lei foi de número 448/53, de 9 de dezembro de 1953, de autoria do deputado ISRAEL FERREIRA NUNES, publicado no DOE-RN do dia 19 DE NOVEMBRO DE 1953. JUSTIFICATIVA:Todos os requisitos determinados em lei para ser criado um distrito administrativo estão preenchidos no Povoado de MUNDO NOVO, A substituição de seu nome para DR. SEVERIANO obedece ao imperativo de um ato de justiça, feita a um homem que se sacrificou a bem da comunidade, principalmente dos habitantes de SÃO MIGUEL, a qual ele devotou a maior parte de preciosa existência. Foi SEVERIANO SOBRINHO deputado estadual mais de uma vez, prefeito de SÃO MIGUEL, Promotor Público e advogado, em cuja profissão prestou os mais relevantes serviços à população pobre daquela zona.
Natal, 19 de novembro de 1953
ISRAEL FERREIRA NUNES
Cria o distrito administrativo e Judiciário de “MUNDO NOVO” ou Baixio de Nazaré, com a denominação de “DR. SEVERIANO”, no município de SÃO MIGUEL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o distrito administrativo e Judiciário de “MUNDO NOVO” , com a denominação de “DR. SEVERIANO”, no município de SÃO MIGUEL
Art. 2º - A sede do distrito fica instalada em “MUNDO NOVO”. Os limites são os seguintes: ao NORTE com a linha divisória entre o estado do Ceará e Rio Grande dop Norte; ao nascente ainda com o Estado do Ceará; ao sul com as propriedades Pescaria, e Bonito exclusive ao poente pelas propriedades Olho D’água dos Dantas, inclusive, Guardado e daí em linha reta até o extremo do Ceará
Art. 3º - A instalação do distrito de DR. SEVERIANO SERÁ A 1º DE JANEIRO DE 1954
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Natal, 21 de dezembro de 1953, 53º da República.
SILVIO PIZA PEDROZA
(O Projeto-lei que originou a presente Lei foi de número 448/53, de 9 de dezembro de 1953, de autoria do deputado ISRAEL FERREIRA NUNES, publicado no DOE-RN do dia 19 DE NOVEMBRO DE 1953. JUSTIFICATIVA:Todos os requisitos determinados em lei para ser criado um distrito administrativo estão preenchidos no Povoado de MUNDO NOVO, A substituição de seu nome para DR. SEVERIANO obedece ao imperativo de um ato de justiça, feita a um homem que se sacrificou a bem da comunidade, principalmente dos habitantes de SÃO MIGUEL, a qual ele devotou a maior parte de preciosa existência. Foi SEVERIANO SOBRINHO deputado estadual mais de uma vez, prefeito de SÃO MIGUEL, Promotor Público e advogado, em cuja profissão prestou os mais relevantes serviços à população pobre daquela zona.
Natal, 19 de novembro de 1953
ISRAEL FERREIRA NUNES
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
EX-PREFEITOS DE DR. SEVERIANO
INTERINO
- Nivaldo Moreno Pinheiro
01/01/1963
Constitucionais:
1 – Jackson de Lima
Eleito em 01/12/1963
Posse em 31/01/1964
2 –
Eleito em 15/11/1968
Posse em 31/01/1969
3 - José Fernandes Bezerra
Eleito em 15/11/1972
Posse em 31/1/1973
4 – José Desílio Fernandes
Eleito em 15/11/1976
Posse em 31/1/1977
VICE – Luiz Pereira
Eleito em 15/11/1982
Posse em 31/01/1983
VICE – Cristóvão Colombo
Eleito em 15/11/1988
Posse em 01/01/1989
7 – João Antonio Dantas Filho
Eleito em 3/10/1992
Posse em 01/01/1993
8 – Francisco Lopes da Silva – “ASSIS”
Eleito em 03/10/1996
Posse em 01/01/1997
VICE - Cristóvão Colombo Neto
9 – Francisco Lopes da Silva –
Reeleito em 01/10/2000
Posse em 01/01/2001
10 – Dr. Francisco Nery de Oliveira
Eleito em 03/10/2004
Posse em 01/01/2005
Natural de Dr. Severiano-RN, nascido a 13 de abril de 1955, filho de José Nery de Oliveira e de Maria dos Remédios de Oliveira. Dr. Nery é casado com Liduina Maria Fernandes Nery de Oliveira e pai de quatro filhos
- Nivaldo Moreno Pinheiro
01/01/1963
Constitucionais:
1 – Jackson de Lima
Eleito em 01/12/1963
Posse em 31/01/1964
2 –
Eleito em 15/11/1968
Posse em 31/01/1969
3 - José Fernandes Bezerra
Eleito em 15/11/1972
Posse em 31/1/1973
4 – José Desílio Fernandes
Eleito em 15/11/1976
Posse em 31/1/1977
VICE – Luiz Pereira
Eleito em 15/11/1982
Posse em 31/01/1983
JOSÉ DESÍLIO FERNANDES, natural de São Miguel, nascido a 12 de fevereiro de 1928, filho de Antonio Felipe Fernandes e de Ana Lacerda Fernandes. Casou-se em primeiras núpcias com Terezinha Henrique Fernandes e, em segundas núpcias com Maria Zilma Fernandes. Pai de nove filhos: José Erivan. Francisco Francimar, Antonio Felipe, José Erimar, José Desilmar, Glícia Maria, Giliuda Maraia, Gleides Maria e Ana Dalva. José Desilio era o irmão mais velho de cinco. Estudou no Grupo Escolar Joaquim Correia, em Pau dos Ferros.
6 – Vicente Nogueira BessaVICE – Cristóvão Colombo
Eleito em 15/11/1988
Posse em 01/01/1989
7 – João Antonio Dantas Filho
Eleito em 3/10/1992
Posse em 01/01/1993
8 – Francisco Lopes da Silva – “ASSIS”
Eleito em 03/10/1996
Posse em 01/01/1997
VICE - Cristóvão Colombo Neto
9 – Francisco Lopes da Silva –
Reeleito em 01/10/2000
Posse em 01/01/2001
10 – Dr. Francisco Nery de Oliveira
Eleito em 03/10/2004
Posse em 01/01/2005
Natural de Dr. Severiano-RN, nascido a 13 de abril de 1955, filho de José Nery de Oliveira e de Maria dos Remédios de Oliveira. Dr. Nery é casado com Liduina Maria Fernandes Nery de Oliveira e pai de quatro filhos
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Quem sou eu
- Jota Maria
- SOU O STRR PMRN JOTA MARIA, NASCIDO NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN.AQUI OS OESTANOS VÃO CONHECER A HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO . OESTE POTIGUAR. TENHO O MAIOR ORGULHO DE SER MOSSOROENSE E OESTANO DO RIO GRANDE DO NORTE. SOU SOU TORCEDOR DO BARAÚNAS, O MAIS QUERIDO DE MOSSORÓ E INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE